A chegada do chamado “ECA Digital” virou a chave para quem joga online no Brasil. A partir de 17 de março de 2026, plataformas que podem ser acessadas por menores passaram a ser obrigadas a implementar sistemas confiáveis de verificação de idade — e não, marcar “tenho mais de 18” não vale mais.

Na prática, isso significa que diversos serviços devem começar a pedir algum tipo de comprovação real para liberar conteúdos adultos ou até o acesso completo aos jogos. Para entender como isso funciona no dia a dia (e se a tal preocupação com dados procede), testamos duas plataformas populares que já implementaram esse tipo de checagem: o Nexus Mods e o launcher da Riot Games.

O que o ECA Digital exige das plataformas

Antes de entrar nos testes, vale entender o básico da lei. O ECA Digital determina que plataformas com “acesso provável” por crianças e adolescentes precisam implementar mecanismos confiáveis de verificação de idade, com algumas regras bem claras.

Entre os principais pontos:

Não pode usar autodeclaração (adeus checkbox de “eu tenho 18 anos, pode confiar”)
A verificação precisa ser auditável e segura
Os dados coletados devem ser usados apenas para essa finalidade
Deve haver proteção à privacidade e minimização de dados

Além disso, a lei exige que as plataformas impeçam ativamente o acesso de menores a conteúdos impróprios, como material adulto. Ou seja: não é só “avisar”, tem que bloquear mesmo.

Para algumas plataformas de games, esse caminho pode ser mais simples. PlayStation, Xbox, Nintendo e Steam, por exemplo, já contam com ferramentas de controle parental em suas contas. Ou seja, se um pai criar uma conta para um filho, já é possível realizar esse tipo de bloqueio.

Em outros casos, porém, plataformas de games não contam com esse tipo de ferramenta, o que está exigindo mudanças.

Nexus Mods usa reconhecimento facial e uma “chave de idade”

No caso do Nexus Mods, a verificação é feita por um serviço chamado K-ID, que já é utilizado em países como Estados Unidos e Reino Unido. A ideia aqui é oferecer diferentes formas de provar sua idade, dependendo do nível de conforto do usuário.

As opções incluem:

Estimativa de idade via reconhecimento facial
Envio de documento com validação facial
Uso de uma “AgeKey” reutilizável

No teste, optamos pelo reconhecimento facial. O processo é simples: a câmera é ativada, o sistema faz uma leitura em tempo real e estima sua idade com base no rosto. Segundo a plataforma, tudo acontece localmente no dispositivo — ou seja, sua imagem não é enviada para servidores externos.

Depois da verificação, o sistema permite criar uma AgeKey, que é basicamente uma credencial digital de idade. Essa chave fica armazenada no seu dispositivo e pode ser usada em outros serviços compatíveis.

Na prática, isso resolve um dos maiores problemas desse tipo de sistema: ninguém quer ficar enviando documento toda hora. Com a AgeKey, você verifica uma vez e reaproveita depois.

Segundo o Nexus Mods:

Nenhum documento é armazenado pela plataforma
O reconhecimento facial não sai do dispositivo
Apenas o resultado (faixa etária) é compartilhado

É um modelo que tenta equilibrar exigência legal com privacidade — e, surpreendentemente, tudo funcionou sem dor de cabeça.

Riot Games traz sistema diferente para verificação

Já no caso da Riot Games, o sistema utilizado é o KWS (Kids Web Services), que também aparece em outras plataformas digitais e é gerenciado pela Epic Games. Aqui, o leque de opções é maior — mas também levanta mais dúvidas.

Os métodos disponíveis incluem:

CPF (com cruzamento de dados do Serpro)
Documento com escaneamento
Reconhecimento facial
Cartão de crédito ou débito

Pois é, o cartão de crédito virou ferramenta de verificação de idade. A lógica é simples: se você tem um cartão válido, provavelmente é maior de idade (ou pelo menos passou por um banco antes).

Como foi o processo no launcher da Riot

Durante o teste, o fluxo foi direto: ao fazer login, a plataforma solicita a verificação e oferece os métodos disponíveis. O mais rápido acaba sendo o uso de cartão, já que exige menos etapas visuais.

Por outro lado, usar CPF ou documento pode gerar mais preocupação, já que envolve dados sensíveis. Segundo o site da KWS, o uso desses dados é apenas para a verificação e são apagados de qualquer servidor da companhia logo após a validação.

“Nunca armazenamos dados de cartão de pagamento ou números de documentos de identidade que você nos fornece para verificar sua idade”, diz o site da KWS. “Essas informações serão coletadas exclusivamente para fins de verificação de idade. Após a verificação da sua idade, essas informações serão excluídas imediatamente.”

A grande preocupação envolve dados pessoais

Enquanto o objetivo da lei é garantir mais segurança para crianças online, um dos principais receios em torno do ECA Digital é a coleta excessiva de dados. Afinal, estamos falando de documento, biometria facial e até informações financeiras.

Tanto o Nexus Mods quanto a Riot Games destacam alguns pontos em comum:

Os dados são processados por terceiros especializados
As plataformas recebem apenas o resultado da verificação
Informações sensíveis são deletadas após validação
Não há uso para publicidade ou perfilamento

Ou seja, em ambos os casos, tanto as empresas de games quanto o governo não acessam os dados dos jogadores. Todas as informações são coletadas, validadas e excluídas por companhias terceirizadas que fazem somente esse tipo de serviço.

Então… é seguro ou não?

No papel, tanto a KWS quanto a K-ID dizem que não armazenam dados após a validação, e ambas as plataformas já possuem renome internacional ao prestar esse tipo de serviço. Pessoalmente falando, essa centralização acaba dando uma sensação de segurança, já que se essas companhias cometerem algum deslize, seja vazando dados ou direcionando propagandas, suas reputações podem ser arruinadas.

Ou seja, tudo depende de quanto você confia nas empresas envolvidas. Durante nossos testes, deu para ver que os sistemas foram claramente desenhados para seguir princípios modernos de privacidade, como processamento local e minimização de dados.

Caso mais empresas optem por usar os serviços de ambas as companhias, a expectativa é que a coleta de dados se torne praticamente inexistente. Afinal, com uma Agekey salva no gerenciador de senhas do seu celular ou PC, você poderá dizer que possui mais 18 anos automaticamente, sem precisar entregar qualquer dado extra.

Agora, resta aguardar e monitorar para verificar a reputação da KWS, K-ID e outras ferramentas de verificação de idade. Afinal, como essas ferramentas são as responsáveis pela coleta de dados, elas terão sua reputação em risco em caso de problemas.

O futuro da verificação de idade nos games

Se tem uma coisa clara, é que esse tipo de verificação veio para ficar — e não só no Brasil. O ECA Digital força uma mudança estrutural na forma como plataformas lidam com idade, e outras empresas devem seguir o mesmo caminho não só no Brasil, como no mundo todo.

Com países como Estados Unidos e Reino Unido adotando esse tipo de tecnologia, a expectativa é que essas ferramentas de aferição de idade se tornem algo comum na internet. Até mesmo redes sociais como o Bluesky já fizeram uso do KWS, por exemplo.

Com isso, a tendência é que:

Sistemas reutilizáveis (como AgeKey) se tornem padrão
A verificação aconteça uma única vez para vários serviços
O foco em privacidade aumente com o tempo
Controles parentais fiquem mais integrados

No fim das contas, A “Lei Felca” é uma tentativa de organizar um cenário que sempre foi meio “terra sem lei”. Com isso se tornando um movimento global, a expectativa é que jogadores se acostumem a provar que tem mais de 18 anos antes de dar play em alguns games. Agora é ficar de olho para que tudo isso seja feito de maneira segura e com privacidade.

Assine agora

Como funciona a verificação de idade do ECA…